Notícias Empesariais
Publicado em 29 de outubro de 2026
Setores empresariais defendem mais prazo para entrada no novo sistema tributário
Representantes dos setores de construção e infraestrutura defendem mais tempo para adaptação às exigências da reforma tributária. Os pedidos envolvem preparação de sistemas e avaliação dos efeitos sobre contratos. As manifestações não equivalem a uma alteração aprovada do calendário de transição. Construção pede prazo para adaptação Em encontro realizado em setembro sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI),...
Leia na integraPublicado em 29 de outubro de 2026
Vale-refeição: novas regras limitam taxas e reduzem prazo de repasse
A partir de novembro de 2026, cartões de vale-refeição e vale-alimentação deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esses benefícios. A mudança conclui a transição das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e amplia as possibilidades de uso dos cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos. A medida vale para cartões de diferentes operadoras, como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile. Com a integração dos sistemas, os comerciantes deixam de...
Leia na integraPublicado em 29 de outubro de 2026
Escala 5×2 antes do Natal: empresas correm contra o tempo para se adaptar
A proximidade do Natal coloca empresas do comércio, supermercados, bares e restaurantes diante de um desafio adicional: adaptar as jornadas de trabalho às novas regras previstas para o fim da escala 6×1. Com a entrada em vigor da primeira etapa da mudança prevista para 16 de dezembro de 2026, os empregadores terão pouco tempo para reorganizar as equipes antes de uma das datas mais importantes para o faturamento do varejo. A preocupação envolve principalmente a capacidade de manter o atendimento durante o aumento da demanda, sem comprometer as vendas nem elevar os custos além do...
Leia na integraPublicado em 29 de outubro de 2026
Projeto pede isenção de IR para aposentados com sequelas neurológicas permanentes
Aposentados do INSS e militares da reserva que convivem com sequelas neurológicas graves, limitantes e permanentes poderão ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR). A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 3317/2026, apresentado na Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2026. De autoria do deputado Dr. Frederico (PL-MG), a proposta altera a Lei 7.713/1988, que reúne as condições de saúde que garantem isenção do imposto sobre rendimentos de aposentadoria ou reforma. O projeto busca ampliar a proteção tributária de...
Leia na integraPublicado em 29 de outubro de 2026
Fechamento contábil: como evitar erros e atrasos nas suas obrigações fiscais
O fechamento mensal pode consumir horas de trabalho e atrasar a rotina de uma empresa quando faltam documentos, os pagamentos não conferem com os extratos bancários ou as notas fiscais ficam espalhadas em diferentes arquivos. Para evitar essa corrida no fim do mês, empresários precisam transformar a conferência das movimentações em uma rotina organizada. O processo reúne informações financeiras, comerciais e fiscais para confirmar se os registros correspondem ao que realmente aconteceu durante o período. Com os dados completos, o contador consegue realizar a...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2026
Receita Federal e Comitê do IBS criam 25 grupos para implementar a reforma tributária
A Receita Federal e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) instituíram 25 grupos de trabalho para coordenar a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A medida foi oficializada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9, de 20 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26). Os grupos terão a função de desenvolver atividades técnicas para regulamentar e operacionalizar o novo sistema tributário, incluindo a elaboração de normas, o...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2026
Cálculo da CBS entra na pauta do TCU antes de seguir para o Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (28), um processo sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A relatoria é do ministro Vital do Rêgo. A análise integra a preparação do percentual aplicável à contribuição em 2027. A deliberação prevista no TCU é uma etapa anterior à fixação da alíquota pelo Senado Federal, e não deve ser apresentada como...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2026
CTPP aprova revisão da NR-10 e mudanças nas regras da construção civil
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou, em dezembro de 2025, a revisão da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que estabelece medidas de segurança em instalações e serviços com eletricidade, e alterações na NR-18, voltada à segurança e à saúde na indústria da construção. Desde então, a nova redação da NR-10 foi publicada pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, com entrada em vigor prevista para 1º de junho de 2027. As mudanças buscam atualizar os...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2026
Reforma tributária deve aumentar contratação de agências e serviços
Com a CBS em vigor em 2027, empresas passam a olhar o crédito tributário ao escolher fornecedores; folha CLT, pró-labore e MEI não geram crédito A reforma tributária deve aumentar a contratação de agências e de serviços terceirizados no país, apontam especialistas. A partir de 1º de janeiro de 2027, com a entrada em vigor da CBS, o imposto pago na compra de um serviço passa a virar crédito para abater o imposto da venda. Isso muda a conta de quem decide entre terceirizar ou manter a estrutura própria. O motivo está no principal...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2026
MEI poderá faturar até R$ 140 mil! Veja o que muda com a nova lei
Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) terão novas possibilidades para ampliar seus negócios, contratar funcionários e regularizar dívidas com a União. Foi sancionada, em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238/2026, que estabelece mudanças importantes para a categoria. Uma das principais novidades é o aumento do limite anual de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A legislação também amplia de um para dois o número de empregados que o MEI pode...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2026
Reta final do Simples Nacional: últimos dias para regularizar pendências
Micro e pequenas empresas precisam correr contra o calendário para resolver pendências fiscais e organizar a tributação de 2027. Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para regularizar as irregularidades que impediram o ingresso no Simples Nacional. A data também marca o encerramento do período previsto para a escolha do regime regular de recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027. As decisões exigem atenção dos empresários e dos profissionais da contabilidade. A escolha do regime tributário pode afetar o cálculo dos impostos, a...
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